TST mantém reintegração de servidora do BNB

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

TST pune empresa por recursos protelatórios

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

O dever de informar

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Execução fiscal. Extinção. Condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

O concurso de causas especiais de aumento de pena no "tráfico de drogas"

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected].

Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona

Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para retomada do recebimento quando há a interrupção do benefício.

Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor

O recurso teve origem em ação anulatória ajuizada pela empresa, na qual requereu o cancelamento de crédito tributário lavrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Perícia que confirma asma e rinite sem testes específicos configura nulidade processual

TRT da 15ª região anulou sentença.

Liminar isenta empresa optante pelo Simples Nacional de pagar adicional de 10% do FGTS

O adicional de 10% foi criado pela Lei Complementar 110/2001. Porém, empresas optantes pelo Simples têm entrado na Justiça alegando que elas não são obrigadas a pagar esse tributo, pois são regidas pela Lei Complementar 123/2006.

Ação de rescisão de contrato gera sucumbência milionária

O litígio entre as empresas do ramo agrícola já durava vinte anos.

Tributário. Juízo de retratação. ISS. Arrendamento Mercantil (Leasing)

Juízo de retratação. Honorários Advocatícios

Honorários Advocatícios. Revisão. Matéria Fático-Probatória

Processual Civil. Incidência da Súmula 7/STJ

Equidade leva Terceira Turma a aumentar percentual fixado para honorários advocatícios

STJ elevou o valor que deve ser recebido a título de honorários de sucumbência por um advogado que reclamou da quantia fixada pelo TJSC

Processo extinto em face do reconhecimento da prescrição do crédito tributário antes da distribuição

Tributário. Execução Fiscal.